O Algarve está a aplicar restrições temporárias à água para combater a seca. Essas medidas visam alcançar reduções significativas no uso de água em comparação com os níveis de 2023.

Especificamente, eles visam um corte de 15% nas áreas urbanas (residências, empresas e turismo), uma redução de 25% na agricultura e uma diminuição de 18% no uso de água pelos campos de golfe.

As medidas, que visam criar "maiores poupanças e racionalização das reservas de água", fazem parte da resolução aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro "para ajudar a manter a sustentabilidade hídrica a curto e médio prazo" na região. 

A autarquia de Lagoa implementou um plano para fazer face à situação de escassez de água com uma ação anunciada em edital no dia 29 de fevereiro de 2024, onde a vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Anabela Simão Correia Rocha, teve em conta a resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024 que foi publicada em 20 de fevereiro e anunciou as medidas gerais para reduzir e racionalizar da utilização da água que a partir da data de publicação das medidas que é 29 de fevereiro de 2024, é expressamente proibido:

- O uso de água da rede pública ou água potável extraída de outras fontes naturais de água para rega de jardins e gramados em propriedade privada, ressalvadas as exceções necessárias para garantir a sobrevivência das árvores ou da natureza monumental.

- A utilização de água da rede pública ou extraída de outras fontes naturais de água em fontes ornamentais, lagos artificiais.

- A lavagem de pisos, pátios, paredes e telhados com água da rede pública ou com água extraída de outras fontes naturais.

- A utilização, entre 1 de junho e 30 de setembro de 2024, da água da rede pública para lavagem de veículos (ligeiros ou pesados), motas, quadriciclos, trotinetes ou similares, salvo se for efetuada em estabelecimentos licenciados para atividade comercial e que disponham de sistemas de recirculação de água; uso de esponjas e baldes fora dos estabelecimentos comerciais.

Além disso, o incumprimento de ordens ou ordens legais das autoridades competentes, ou seja, dos serviços de inspeção municipal, efetuado em violação e durante a vigência das proibições acima referidas, constitui contraordenação nos termos do artigo 41.º da citada Resolução do Conselho de Ministros n.º. Entre 6.000,00 euros e 36.000,00 euros no caso de pessoa coletiva, nos termos do disposto nos artigos 22.º, n.º 2, e 22.º, n.º 3, (Lei-Quadro das Infracções Ambientais), atualmente em vigor.

O Município de Lagoa escreve "Temos consciência de que a gestão da água é um imperativo de sobrevivência no Algarve, onde este recurso é cada vez mais escasso, o Município de Lagoa tem feito um esforço financeiro considerável nos últimos anos para substituir condutas na rede de abastecimento de água.

O Município de Lagoa aproveitou o PRR, aliás, para instalar 11 Zonas de Medição e Controlo, na Freguesia de Porches, num investimento de 600 mil euros, e está atualmente a instalar mais 47 ZMC'S, num investimento de 1 milhão e setecentos mil euros. Com esta intervenção, o território de Lagoa será coberto por este sistema que permitirá detetar quebras de água, mesmo aquelas que não são visíveis na superfície, detetando onde há pressão anormal na tubagem, criando um maior risco de ruptura.

A continuidade da substituição das condutas, que prosseguirá com a renovação de três das principais nas próximas semanas, já está a produzir resultados: de 2022 a 2023, as perdas reais de água diminuíram 6%, um indicador de eficiência que o Município espera continuar a melhorar com as obras em curso e as previstas para este ano. Além destes dados, graças aos esforços do Município e dos lagoenses, Lagoa foi o concelho do Algarve com maior redução no consumo de água no setor urbano, durante o ano de 2023, face ao ano de 2022.

Este é o compromisso do Município de Lagoa e de todos os lagoenses, em continuar a trabalhar para preservar um bem tão precioso para e para todos, vital para a vida".

A Câmara Municipal de Faro suspendeu a utilização de água pública para rega de espaços verdes públicos, tendo encerrado fontes ornamentais, escalda-pés e chuveiros em zonas balneares para combater a seca no Algarve, anunciou a autarquia.

A previsão é que outros municípios sigam o exemplo, o que ainda será anunciado.

Para mais informações, visite www.cm-lagoa.pt.

Redação do The Portugal News