Se é residente num país fora da União Europeia, pode ser reembolsado pelo IVA que pagou pelos produtos que comprou e que levar para o seu país de residência.

As recentes alterações à Lei dos Solos em Portugal centram-se na promoção de habitação pública e acessível, permitindo uma mais fácil reclassificação de terrenos rústicos em terrenos urbanos para construção residencial. Esta mudança visa satisfazer a necessidade de mais habitação, especialmente para as famílias da classe média, garantindo ao mesmo tempo a protecção ambiental e a equidade social.

As casas pré-fabricadas, modulares e de contentores têm-se tornado cada vez mais populares em Portugal devido à sua simplicidade e rapidez de construção em comparação com a alvenaria tradicional.

A dedução de despesas com remodelação pode reduzir a tributação sobre a mais-valia na venda de imóveis, desde que sejam comprovadamente realizadas nos últimos 12 anos e contribuam para a valorização do bem.

A partir de 1 de Novembro de 2024, as licenças AL passaram a ser transmissíveis, em todas as circunstâncias (exceto em zonas de contenção se as regras municipais forem diferentes). Conheça as novas regras.