Se está no estrangeiro ou vive num país estrangeiro, tem duas opções para pagar os seus impostos portugueses: Por débito direto ou transferência bancária.

No ano passado, Paulo Castro colocou o seu apartamento no alojamento local (AL) juntando-se aos 8147 registos de AL atualmente existentes em Lisboa. Tal como muitas outras pessoas que se dedicam a esta atividade, desconhecia que arrisca pagar mais-valias sobre a sua casa se um dia destes decidir retirá-la do aluguer a turistas. Mesmo que não haja venda do imóvel.

Na sequência da alteração legislativa, no que respeita à obrigação de nomear um representante fiscal do não residente e às situações de isenção da referida obrigação, é importante fazer alguns esclarecimentos.

Agora é possível pagar seus impostos portugueses no estrangeiro, mesmo se você não tem um sistema de netbanking Português.

A ficha técnica, uma espécie de bilhete de identidade dos imóveis, vai passar a ser obrigatória não apenas para a habitação, como ja acontece, mas também para os edifícios não habitacionais, ou seja, lojas ou escritórios, entre outros. Esta é uma das principais alterações constantes num novo diploma que o Governo tem em preparação e que regulará este tema. A Ficha Técnica do Imóvel (FTI) – que substituirá a actual Ficha Técnica da Habitação – será simplificada e deverá ser junta ao certificado energético e entregue sempre que o imóvel seja transaccionado.