![Governo vai criar um passaporte para viajante frequente com vinheta em braille](https://bo.moonshapes.pt/ContentFiles/12014/passaporte-eletronico-portugues-890x591_20180222.jpg?quality=70&mode=crop&width=274&height=228)
Governo vai criar um passaporte para viajante frequente com vinheta em braille
fev 21, 2018 Legislação
O Conselho de Ministros aprovou a 16 de Fevereiro 2018 a criação de um passaporte para viajante frequente, que terá a particularidade de inclui uma vinheta em escrita braille para os cidadãos invisuais
![Apos o Brexit é possivel registar-se para obter autorização de residência em Portugal?](https://bo.moonshapes.pt/ContentFiles/18713/1614629084_0.jpg?quality=70&mode=crop&width=274&height=228)
Apos o Brexit é possivel registar-se para obter autorização de residência em Portugal?
mar 1, 2021 Legislação
O Brexit é já um negócio fechado. Mas você não solicitou a autorização de residência europeia antes de 31 de dezembro de 2020. O que você pode fazer agora?
![Adeus SEF! Olá AIMA](https://bo.moonshapes.pt/ContentFiles/21227/1701355162_0.png?quality=70&mode=crop&width=274&height=228)
Adeus SEF! Olá AIMA
nov 28, 2023 Legislação
É oficial, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi mesmo extinto no passado dia 29 de outubro e todas as suas funções policiais e administrativas vão ser agora levadas a cabo por outras instituições, tais como a recém-criada AIMA. Fica a saber tudo o que muda.
![A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 propõe o fim do regime de Residente Não Habitual (RNH)](https://bo.moonshapes.pt/ContentFiles/21173/1697849282_0.webp?quality=70&mode=crop&width=274&height=228)
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 propõe o fim do regime de Residente Não Habitual (RNH)
out 20, 2023 Legislação
Na sequência do anúncio da passada segunda-feira, dia 2 de outubro de 2023, sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, propõe o fim do regime do Residente Não Habitual (RNH) e prevê um novo incentivo fiscal à investigação científica e à inovação.
![Como renovar o seu documento de residência portuguesa](https://bo.moonshapes.pt/ContentFiles/18794/1615229103_0.jpg?quality=70&mode=crop&width=274&height=228)
Como renovar o seu documento de residência portuguesa
mar 7, 2021 Legislação
De acordo com o estatuto de residência em vigor para o período pós-transição (1 de janeiro de 2021 em diante), todos os cidadãos do Reino Unido que sejam oficialmente residentes em Portugal são convidados a trocar os seus atuais documentos de residência da UE por novos que indiquem explicitamente que estão ao abrigo do Acordo de Retirada.